Política de Reembolso
Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de qualquer divergência, prevalecem as versões em inglês e em espanhol.
Esta política explica quando pode reaver o seu dinheiro. A distinção essencial é entre a nossa taxa de serviço (o que paga à VisitPass pela revisão e pelo tratamento) e a taxa governamental (o montante cobrado pela autoridade do destino, que adiantamos a essa autoridade em seu nome). São reembolsáveis em condições diferentes. Os reembolsos são emitidos em dólares norte-americanos para o meio de pagamento original.
1. Antes de iniciarmos a revisão do seu pedido
Se cancelar antes de a nossa equipa ter iniciado a revisão do seu pedido, tem direito ao reembolso integral: a taxa de serviço e a taxa governamental, uma vez que nada foi ainda pago à autoridade.
2. Depois de iniciada a revisão e antes da apresentação à autoridade
Se cancelar enquanto revemos ou preparamos o seu pedido, mas antes de o termos apresentado à autoridade, a taxa governamental é reembolsada integralmente. Da taxa de serviço poderemos deduzir um montante proporcional ao trabalho já realizado, em linha com as regras da UE relativas aos contratos à distância; o restante é reembolsado.
3. Depois de apresentarmos o seu pedido
Uma vez apresentado o pedido à autoridade, a taxa governamental não é reembolsável: a autoridade recebeu-a e não podemos recuperá-la. Nesse momento a taxa de serviço também não é reembolsável, por o trabalho já ter sido prestado, salvo quando se aplique a nossa garantia de Proteção contra Recusa.
4. Garantia de Proteção contra Recusa
Nos destinos elegíveis, a nossa garantia de Proteção contra Recusa significa que, se a autoridade recusar um pedido que preparámos corretamente com base em informação exata fornecida por si, reembolsamos a nossa taxa de serviço. A taxa governamental mantém-se não reembolsável, por ser paga à autoridade.
A Proteção contra Recusa é uma garantia incluída no serviço para os destinos elegíveis, sem custo separado. Não se aplica quando a recusa decorre de informação inexata ou incompleta fornecida por si, de documentos que não tenha entregado, ou de o viajante não cumprir as condições de elegibilidade do destino. A elegibilidade é apresentada durante o pedido e confirmada antes do pagamento.
Se a recusa resultar de um erro nosso, corrigimo-lo e apresentamos novo pedido em seu nome sem qualquer custo. Nos destinos elegíveis, quando um novo pedido tenha perspetiva realista — por exemplo, se puder apresentar documentação adicional ou um passaporte de outra nacionalidade elegível —, preparamo-lo e apresentamo-lo igualmente sem taxa de serviço adicional.
5. Pagamentos em duplicado e erros do nosso lado
Se lhe for cobrado duas vezes o mesmo pedido, ou se não pudermos prestar o serviço após o pagamento (por exemplo, se deixarmos de cobrir o destino antes da apresentação), reembolsamos integralmente o montante em causa, incluindo a taxa governamental sempre que esta não tenha sido paga à autoridade.
6. Como pedir um reembolso, e prazos
Escreva-nos para o endereço indicado no fim desta página, a partir do e-mail utilizado no pedido, indicando o seu código de acompanhamento. Analisamos e respondemos aos pedidos de reembolso no prazo de 1 a 10 dias úteis.
Os reembolsos aprovados são devolvidos ao meio de pagamento original através do gateway do nosso banco, em dólares norte-americanos. Consoante o emissor do cartão, o montante pode demorar alguns dias adicionais a surgir no extrato. Conservamos o registo de pagamento do reembolso pelo período legalmente exigido.
7. Os seus direitos legais
Esta política acresce aos seus direitos ao abrigo do direito do consumidor espanhol e da UE e nunca os reduz. O direito legal de livre resolução de 14 dias para serviços à distância aplica-se conforme descrito nos nossos Termos de Serviço: uma vez que solicita expressamente a execução imediata ao pagar, o direito extingue-se quando o serviço tiver sido integralmente prestado (o seu pedido apresentado à autoridade). Para tudo o que aqui não esteja previsto, aplicam-se os Termos de Serviço e a lei.
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